AI-5 pra quê? Na nossa pseudo-democracia o fechamento do Congresso acontece todos os dias, de forma sutil. O Executivo manda e o Legislativo obedece, simples assim. Estão ali fisicamente, mas sem interferir em nada. O Governo, através de benefícios oferecidos a partidos e parlamentares, constrói uma maioria folgada que lhe permite aprovar tudo o que lhe der na telha. Ideologia? História? Convicções? Nada disso!
E o velho PMDB, que iniciou sua história na luta pela democracia, é o principal fiador deste esquema. No comando das 2 casas do Congresso, simplesmente enfia goela abaixo do parlamento as medidas provisórias vindas da soberana Dilma Rousseff. Não importa o prazo, é só enviar que eles dão um jeito de aprová-las, e se possível sem emendas e alterações.
Se é que ainda existe alguém sério neste partido, este deve morrer de vergonha com a submissão sem limites ao PT.
Leiam no Congresso em Foco:
Renan evita confrontar governo com medidas provisórias
Câmara analisa MPs 601 e 605 a poucos
dias de perder a validade. Apesar de reafirmar prazo de sete dias para
chegar ao Senado, peemedebista disse preferir não “fazer contas agora”
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), evitou confrontar o
governo com o problema dos prazos para analisar medidas provisórias,
como as da redução da conta de luz
e da desoneração da folha de pagamentos, que vencem daqui em 3 de
junho. Apesar de reafirmar a posição em não aceitar as propostas com
menos de uma semana para caducar, o peemedebista indicou que vai aceitar
o cálculo feito pelos deputados de considerar sete dias corridos,
incluindo finais de semana e feriados e até o mesmo dia em que a matéria
chega à Casa, para votar as MPs.
Caso ele decidisse seguir à risca a promessa
feita, as medidas perderiam a validade na semana que vem, o que
desagradaria muito o governo. “Não convêm fazer projeção agora [a partir
de quando valeria a contagem dos sete dias]. O Senado decidiu, ao
votarmos a MP dos Portos, que não apreciaríamos mais medidas provisórias
que chegassem aqui com um prazo menor de sete dias. Essa não foi uma
decisão minha, foi do Senado, que precisa ser preservada”, disse.
A decisão foi tomada pelos senadores na votação da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos.
O texto foi aprovado pelos deputados na manhã do último dia de validade
e foi enviado ao Senado com menos de 12 horas para ser apreciado.
Irritado, Renan afirmou que daquele momento em diante todas as próximas
medidas deveriam chegar com mais de sete dias de antecedência ao Senado.
Para cumprir o prazo, a Câmara deve concluir a votação das MPs ainda
hoje. Dessa forma, as medidas seriam enviadas ao Senado durante a tarde.
Para a contagem caber nos sete dias estipulados pelos senadores, será
preciso levar em conta a data de hoje, o feriado de Corpus Christi, na
quinta-feira (30), e o fim de semana. Questionado sobre os poucos dias
de trabalho que os senadores terão para analisar as medidas, Renan
afirmou que “não queria fazer contas agora”.
Ambas as medidas provisórias são de interesse estratégico do governo
federal. A MP 605/2013 reduziu a conta de luz de empresas e consumidores
e, para compensar a perda, usa recursos da chamada Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE). Na prática, a proposta do governo
gerou uma redução em 18% das tarifas de eletricidade dos consumidores e
32% das empresas. Já a MP 601/2012 amplia a mais setores da economia um
dos principais mecanismos do programa “Brasil Maior”: não pagar a
contribuição de 20% dos salários dos funcionários à Previdência Social.
Em vez disso, as empresas pagam um valor de 1% a 2,5% do faturamento
bruto ao INSS.
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