Leiam na Folha de São Paulo:
Ministro Fernando Pimentel desviou R$ 5 mi de prefeitura, diz Procuradoria
O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), um dos mais próximos da
presidente Dilma Rousseff e cotado para coordenar sua campanha à
reeleição, é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ser "autor
de delitos" e ter "concorrido ativamente" para o desvio de R$ 5 milhões
da Prefeitura de Belo Horizonte em 2004, quando era prefeito da cidade.
A Folha teve acesso ao inquérito que tramita no Supremo Tribunal
Federal (STF). O caso está sob a relatoria do ministro José Dias
Toffoli. Ele deve apresentar seu voto ao plenário do tribunal, que
decidirá se abre ação penal.
O inquérito analisa as circunstâncias da contratação, pela Prefeitura de
Belo Horizonte, da Câmara dos Dirigentes Lojistas local para implantar o
projeto "Olho Vivo", que previa a instalação de 72 câmeras para coibir
crimes no centro da cidade.
O documento da Procuradoria, datado de março de 2012, é assinado pelo
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua mulher, Cláudia
Sampaio, e acusa diretamente o ministro: "O denunciado [Pimentel]
concorreu ativamente para o desvio dos R$ 5 milhões em favor da Câmara
dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte".
A acusação contra Pimentel é de "apropriação de bens ou rendas públicas", com pena de até 12 anos de prisão.
Diz ainda a Procuradoria: "A denúncia contém clara e concisa descrição
do fato criminoso e dos indícios de autoria, que permitem com segurança
apontar o denunciado como autor dos delitos".
Em síntese, a Procuradoria afirma que o convênio com a Câmara dos
Dirigentes Lojistas foi uma forma simulada de contratação sem licitação,
e que o dinheiro foi parar em uma empresa-fantasma.
A Procuradoria corroborou as conclusões do Ministério Público de Minas,
que em 2010 denunciou o ex-prefeito e o ex-secretário de Coordenação e
Gestão Regional, Fernando Viana Cabral, entre outros. No ano passado, "O
Globo" divulgou que Pimentel havia sido denunciado pela Procuradoria,
mas não revelou em que termos.
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