terça-feira, 19 de novembro de 2013

Em defesa da Federação

Bandeira de Santa Catarina, um dos estados brasileiros mais espoliados pelo Governo Federal

Já passou da hora de alguém defender esta causa. Chega de assistirmos a União arrancar o fruto do trabalho daqueles que produzem para distribuir eleitoralmente entre aqueles que votam em troca de bolsas. É inconcebível que o Governo Federal gaste mais distribuindo bondades eleitoreiras do que com a infraestrutura necessária para que o país possa buscar a prosperidade.

Muitos brasileiros já travaram guerras por menos que isso no passado. Que o dinheiro permaneça perto de quem o produziu e de fato o merece.

Leiam o artigo de Aécio Neves na Folha:

Federação já!

Em 19 de novembro de 1983, há exatos 30 anos, Tancredo Neves e Franco Montoro, governadores de Minas Gerais e São Paulo, posicionaram-se de forma decisiva a favor daquela que seria a mais importante campanha de mobilização popular do Brasil contemporâneo --as Diretas-Já.

Trata-se de um episódio ainda hoje pouco reconhecido pela importância que teve.

Quando lançaram a "Declaração de Poços de Caldas", em defesa das eleições diretas no país, respondiam, naquele momento histórico, à necessidade de agregar à grande causa o peso político de dois vigorosos líderes das oposições, recém-empossados governadores de dois dos maiores Estados brasileiros após quase 20 anos sem eleições.

Três décadas depois, governadores, prefeitos, parlamentares, dirigentes partidários e lideranças políticas voltam ao mesmo local para celebrar as conquistas do passado, mas também para mobilizar a atenção do país para um grande desafio do nosso tempo: reverter o desmanche da Federação brasileira e o crescente risco de insolvência de Estados e municípios, vitimados pela grave concentração, na órbita federal, de recursos e poder, que contradiz o espírito de uma sociedade democrática.

O alerta de hoje encontra amparo na realidade de Estados e municípios cada vez mais fragilizados e dependentes da benemerência do governo central.

A bordo de uma alta carga tributária e de um presidencialismo quase imperial, a União transforma direitos dos brasileiros em favores de governo.

Apesar da convulsão nas áreas de saúde e segurança, os recursos federais são incompatíveis com a dimensão e a gravidade dos problemas. Na saúde, a participação federal é declinante. Na segurança, 87% do total das despesas estão hoje a cargo de governadores e prefeitos.

A questão de fundo ultrapassa a mera razão aritmética das finanças dos governos e alcança um outro patamar de reflexão. Não há como superar a pobreza, o atraso e déficits gigantescos desconsiderando aqueles que deveriam ser parceiros da travessia para um novo patamar de desenvolvimento.

Montoro dizia que ninguém mora no país ou no Estado, moramos nos municípios. E alertava: quanto mais longo o trajeto do recurso público até o seu destino final --o cidadão--, maiores são as chances de desperdício e de desvios pelo caminho.

Há 30 anos, o país se uniu em torno de uma grande causa. É importante que possamos nos unir de novo, de forma suprapartidária, em torno de uma bandeira que pertence a todos.

Sabemos que não há solução fácil. Mas precisamos nos pôr a caminho. É este o espírito do encontro "Poços de Caldas + 30", que se realiza hoje.

Por um Brasil que seja realmente justo com todos os brasileiros.

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