Pois então que não abram nenhum exceção amanhã. Sim, é óbrio que o Lewandowski e Toffoli irão tentar pela última vez absolver José Dirceu. Mas que ninguém mais pague este mico.
Vera Magalhães, na Folha de São Paulo:
Ministros contrários a recurso que pode rever mensalão dirão que ele nunca foi usado
Sem precedentes
Ministros contrários à análise de embargos infringentes no mensalão vão sustentar que não há precedente de acolhimento em matéria penal pelo STF desde a Constituição de 1988. A corte analisou 45 recursos desse tipo no período: não recebeu 37 e admitiu 8. Dos aceitos, nenhum tratava de matéria penal. Só duas ações penais tiveram interposição de embargos infringentes: contra o deputado Asdrúbal Bentes (PA) e o ex-deputado José Gerardo (CE). Em nenhuma delas o recurso foi admitido.
Assim pode
Os oito casos em que o STF analisou embargos infringentes referem-se a apenas duas hipóteses: cinco ações diretas de inconstitucionalidade anteriores à lei 9.868/99 e julgamento de três ações rescisórias.
Assim não
Os ministros que vão seguir Joaquim Barbosa e rejeitar os últimos recursos dos condenados no mensalão levantaram seis súmulas contra a admissibilidade de infringentes (211, 293, 294, 368, 455 e 597).
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