Mais do que nunca é importante que o Brasil dê um recado bem claro ao STF neste sábado, 7 de Setembro.
No Estadão:
Decisão sobre infringentes fica para próxima semana
Ficará para a próxima quarta-feira a definição sobre se o Supremo Tribunal Federal vai admitir e julgar ou não os embargos infringentes dos réus da ação penal 470. A discussão foi aberta nesta quinta-feira, 5, após a análise dos últimos embargos de declaração. O adiamento foi decidido após solicitação do ministro Roberto Barroso, que sugeriu oferecer tempo para que os advogados apresentem suas argumentações em memoriais.
O ministro Joaquim Barbosa lembrou que decidiu há três meses pela inadmissibilidade dos embargos infringentes, aqueles destinados a rediscutir condenações realizadas com maioria "frágil", com pelo menos quatro votos pela abolvição, no caso do Supremo. Pouco antes Antes, Barbosa havia votado pelo desprovimento dos embargos infringentes. Mesmo assim, submeteu a sugestão de Barroso ao plenário, que, por unanimidade, concordou pelo adiamento.
O regimento interno do Supremo os prevê o acolhimento dos infringentes, mas ele é anterior a uma lei que descarta o procedimento - o que leva o presidente da corte, Joaquim Barbosa, a considerá-los ilegais. Caso a maioria decida pelo provimento, 12 condenados poderão solicitar o recurso.
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